Tome como exemplo um auxiliar de serviços gerais com deficiência intelectual leve, contratado pela cota de pessoas com deficiência. Ele executa bem tarefas rotineiras, mas depende de supervisão para mudanças de rotina e não consegue lidar sozinho com burocracia.

O que a avaliação biopsicossocial observa

Ao contrário do que muitos imaginam, a perícia não busca apenas um diagnóstico com CID. O IF-BrA avalia domínios como comunicação, aprendizado, mobilidade, cuidado pessoal, vida doméstica, relações interpessoais, vida econômica e participação social — e também as barreiras externas enfrentadas.

É por isso que um laudo de três linhas, com diagnóstico e nada mais, costuma produzir um enquadramento aquém da realidade.

O que fortalece o caso

Relatório de psiquiatra ou neurologista descrevendo funcionalidade, não só diagnóstico; avaliação neuropsicológica, quando houver; histórico escolar, inclusive registros de apoio pedagógico ou classe especial; relatório do serviço de saúde que acompanha o segurado; e descrição de como o trabalho é efetivamente executado, com ou sem supervisão.

Um ponto que passa batido

A deficiência precisa ser comprovada ao longo dos períodos de contribuição que se quer converter. Documentos antigos — escolares, médicos, de assistência social — tendem a ser decisivos para fixar a data de início.

Se há deficiência intelectual e tempo de contribuição acumulado, vale verificar a regra da LC 142/2013 antes de qualquer requerimento.

Arthur Leandro Watanabe de Paula — OAB/PR 109.243
Maria Isabel Watanabe — OAB/PR 16.802